Bem-Vindo

Joao ARAP

 

 

 

Excelências

Ilustres Convidados

Distintos Participantes

Minhas Senhoras e meus Senhores

Em nome da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), gostaria de aproveitar esta oportunidade para manifestar a minha mais profunda gratidão ao Conselho de Administração, à equipa técnica e a todos os parceiros da nossa instituição que, de uma forma ou de outra, têm contribuído para a consolidação deste evento que é, provavelmente, a mais importante iniciativa de troca de experiências, partilha e promoção do conhecimento entre os Estados que compõem a Comunidade dos Países da Língua Portuguesa – CPLP, e não só.

Enquanto principal despesa dos Estados, a contratação pública tem o potencial de influenciar os mercados e modelar comportamentos tanto de empresas como de indivíduos. Com efeito, num mundo cada vez mais globalizado, e de recursos escassos, a contratação pública afigura-se como um instrumento estratégico para se alcançar a sustentabilidade económica, através da flexibilização e simplificação dos procedimentos e de uma visão inclusiva das empresas.

Contudo, convém sublinhar que a realização das despesas no âmbito da contratação pública não é um fim em si mesmo, mas uma componente indissociável da gestão orçamental propiciatória dos desígnios consagrados nos programas de governação. Compras públicas, quando bem planeadas, estruturadas e executadas corretamente, inevitavelmente resultam em melhores serviços e melhor qualidade de vida para os cidadãos.

Efetivamente, no âmbito das políticas públicas, não se pode implementar ações na segurança, na saúde, na educação sem uma adequada política de compras.

A complexidade da gestão das compras públicas, impõe ao sector grandes desafios, mas encerra em si grandes oportunidades de desenvolvimento. Dito de outro modo, a contratação pública é, em si mesma, de caráter estratégico.

É importante a capacitação das entidades públicas para que possam planear e gerir essas oportunidades, quer no que diz respeito à contratação pública quotidiana quer no que concerne aos grandes projetos de investimento, habitualmente desenvolvidos através de modelos contratuais mais complexos – como as concessões e os modelos de PPP´s.

À semelhança do que aconteceu nas duas primeiras edições deste evento, durante os três dias de trabalho, especialistas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé, Guiné- Bissau e Itália partilharão experiências sobre os procedimentos da contratação pública nos respetivos países, mediante a abordagem de temas como O Contributo da Contratação Pública para o Crescimento da Economia Global, Compras Públicas Sustentáveis, Formação dos Contratos Públicos, Procedimentos de Adjudicação, Contencioso da Adjudicação, Empreitadas de Obras Públicas e, ainda, Regime de Concessões e Parcerias Público-Privadas.

O I Congresso Internacional de Compras Públicas aconteceu em novembro de 2014, na cidade da Praia (Cabo Verde), erguida com a parceria da Universidade de Cabo Verde e da Universidade do Minho (Portugal), sob o tema “PARA UMA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ESTRATÉGICA”. O II Congresso Internacional de Compras Públicas decorreu de 16 a 18 de novembro de 2016, em Luanda (Angola), e teve como tema central “PARA UM CRESCIMENTO DA ECONOMIA ASSENTE NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL, INTELIGENTE E INOVADORA”, resultado de uma iniciativa conjunta do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) da República Popular de Angola e da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas de Cabo Verde (ARAP).

O III Congresso Internacional de Compras Públicas”, que este ano se realiza sob o lema: “E - PROCUREMENT, COMPLIANCE E SEUS INSTRUMENTOS DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”, realizar-se-á na cidade da Praia, nos dias 14, 15 e 16 de novembro. Acreditando que a contratação pública enquanto instrumento que dinamiza o crescimento económico, promove a eficiência da despesa pública, facilita o acesso aos contratos públicos e contribui para a prestação de serviços públicos de qualidade, convidamos toda a comunidade cabo-verdiana, especialmente as entidades adjudicantes, juristas, juízes, procuradores, estudantes, académicos, operadores económicos e a sociedade civil, no seu todo, a participar ativamente no evento. Todos são muito bem-vindos.  

João Ilídio Tavares

Administrador da ARAP e Diretor do III Congresso Internacional de Compras Públicas

Posted on: Sex, 2018-10-19 11:37 By: admin

 

2014

O I Congresso Internacional de Compras Públicas realizou-se nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 2014, na cidade da Praia, ilha de Santiago (Cabo Verde), sob o tema “Para uma Contratação Pública Estratégica”, numa iniciativa da ARAP, em parceria com a Universidade do Minho, com a Universidade de Cabo Verde e com o NEDip.

Pela primeira vez, especialistas em matéria de Contratação Pública das universidades dos países de língua portuguesa, bem como de Espanha e Itália, reuniram-se para debater acerca dos desafios desta área, tendo como público-alvo todos os que intervém direta e indiretamente no Sistema de Contratação Pública.

 

2016

O II Congresso Internacional de Compras Públicas” teve lugar no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda, entre os dias 16 e 18 de novembro, com o alto patrocínio da Casa Civil do Presidente da República de Angola, coorganizado pela Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas de Cabo Verde (ARAP) e pelo Serviço Nacional de Contratação Pública de Angola (SNCP).

Durante os três dias do evento discutiu-se acerca dos principais desafios que se impõem ao sector, tais como boas práticas internacionais de compras públicas, despesa pública racional e eficiência nas aquisições públicas; regulação, as auditorias e o controlo prévio da despesa pública relativa a contratação pública.

Balanço

Ambas as edições do congresso de compras públicas contabilizam bons resultados. Em Julho de 2015, sete meses após o primeiro congresso, como resultado de conversações iniciadas durante o evento, a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas de Cabo Verde (ARAP) e o Serviço Nacional de Contratação Pública de Angola (SNCP) celebraram um protocolo de cooperação.

Juntas, as duas entidades organizaram o II Congresso de Compras Públicas, e vêm partilhando um conjunto de conceitos modernos associados à modernização das compras públicas, ilustrando as tendências e melhores práticas mundiais que tanto podem ajudar Angola como Cabo Verde neste momento em que ambos estão a implementar um novo modelo de contratação pública.

Além de permitir o desenvolvimento de relações institucionais entre as entidades reguladoras do sector, os congressos de compras públicas permitem aos participantes adquirir mais conhecimentos. São até agora cerca de 100 comunicações científicas que capacitam os profissionais da área nos mais diversos segmentos de atuação. 

 

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