Bem-Vindo

Joao ARAP

 

 

 

Excelências

Ilustres Convidados

Distintos Participantes

Minhas Senhoras e meus Senhores

Em nome da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), gostaria de aproveitar esta oportunidade para manifestar a minha mais profunda gratidão ao Conselho de Administração, à equipa técnica e a todos os parceiros da nossa instituição que, de uma forma ou de outra, têm contribuído para a consolidação deste evento que é, provavelmente, a mais importante iniciativa de troca de experiências, partilha e promoção do conhecimento entre os Estados que compõem a Comunidade dos Países da Língua Portuguesa – CPLP, e não só.

Enquanto principal despesa dos Estados, a contratação pública tem o potencial de influenciar os mercados e modelar comportamentos tanto de empresas como de indivíduos. Com efeito, num mundo cada vez mais globalizado, e de recursos escassos, a contratação pública afigura-se como um instrumento estratégico para se alcançar a sustentabilidade económica, através da flexibilização e simplificação dos procedimentos e de uma visão inclusiva das empresas.

Contudo, convém sublinhar que a realização das despesas no âmbito da contratação pública não é um fim em si mesmo, mas uma componente indissociável da gestão orçamental propiciatória dos desígnios consagrados nos programas de governação. Compras públicas, quando bem planeadas, estruturadas e executadas corretamente, inevitavelmente resultam em melhores serviços e melhor qualidade de vida para os cidadãos.

Efetivamente, no âmbito das políticas públicas, não se pode implementar ações na segurança, na saúde, na educação sem uma adequada política de compras.

A complexidade da gestão das compras públicas, impõe ao sector grandes desafios, mas encerra em si grandes oportunidades de desenvolvimento. Dito de outro modo, a contratação pública é, em si mesma, de caráter estratégico.

É importante a capacitação das entidades públicas para que possam planear e gerir essas oportunidades, quer no que diz respeito à contratação pública quotidiana quer no que concerne aos grandes projetos de investimento, habitualmente desenvolvidos através de modelos contratuais mais complexos – como as concessões e os modelos de PPP´s.

À semelhança do que aconteceu nas duas primeiras edições deste evento, durante os três dias de trabalho, especialistas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé, Guiné- Bissau e Itália partilharão experiências sobre os procedimentos da contratação pública nos respetivos países, mediante a abordagem de temas como O Contributo da Contratação Pública para o Crescimento da Economia Global, Compras Públicas Sustentáveis, Formação dos Contratos Públicos, Procedimentos de Adjudicação, Contencioso da Adjudicação, Empreitadas de Obras Públicas e, ainda, Regime de Concessões e Parcerias Público-Privadas.

O I Congresso Internacional de Compras Públicas aconteceu em novembro de 2014, na cidade da Praia (Cabo Verde), erguida com a parceria da Universidade de Cabo Verde e da Universidade do Minho (Portugal), sob o tema “PARA UMA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ESTRATÉGICA”. O II Congresso Internacional de Compras Públicas decorreu de 16 a 18 de novembro de 2016, em Luanda (Angola), e teve como tema central “PARA UM CRESCIMENTO DA ECONOMIA ASSENTE NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL, INTELIGENTE E INOVADORA”, resultado de uma iniciativa conjunta do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) da República Popular de Angola e da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas de Cabo Verde (ARAP).

O III Congresso Internacional de Compras Públicas”, que este ano se realiza sob o lema: “E - PROCUREMENT, COMPLIANCE E SEUS INSTRUMENTOS DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”, realizar-se-á na cidade da Praia, nos dias 14, 15 e 16 de novembro. Acreditando que a contratação pública enquanto instrumento que dinamiza o crescimento económico, promove a eficiência da despesa pública, facilita o acesso aos contratos públicos e contribui para a prestação de serviços públicos de qualidade, convidamos toda a comunidade cabo-verdiana, especialmente as entidades adjudicantes, juristas, juízes, procuradores, estudantes, académicos, operadores económicos e a sociedade civil, no seu todo, a participar ativamente no evento. Todos são muito bem-vindos.  

João Ilídio Tavares

Administrador da ARAP e Diretor do III Congresso Internacional de Compras Públicas